Lei nº 11.596/2023, publicada no DOM em 30/09/2023.
Institui no Município de Belo Horizonte o programa "Adote uma Escola", no âmbito das unidades escolares do Município
Aprovado Projeto de Lei 560/2023, que “Institui no Município de Belo Horizonte o programa "Adote uma Escola", no âmbito das unidades escolares do Município, dando origem à Lei nº 11.596/2023, publicada no DOM em 30/09/2023.
O projeto foi assinado em conjunto com outros 08 Vereadores.
✅ A lei busca viabilizar e facilitar a realização de parcerias entre a sociedade civil (pessoa física, jurídica, entidades do terceiro setor) interessada na recuperação, manutenção, revitalização e conservação das unidades escolares públicas do Município de Belo Horizonte.
